A abertura do "Simpósio Internacional: Humanismo, Psicanálise e Justiça", no dia 20 de Fevereiro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi marcada pelo lançamento da Campanha Nacional da AMB Pró-Equidade de Gênero. A cerimônia contou com a participação do presidente, juiz João Ricardo dos Santos Costa, e da diretora da Secretaria de Gênero da AMB, juíza Amini Haddad Campos, além de autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, ressaltou que a associação tem uma história de luta na área dos direitos humanos. Segundo ele, uma comissão composta por juízes e juízas de cada unidade da Federação tem contribuído com propostas em prol de avanços do poder Judiciário que atendam essa demanda crescente. Segundo o magistrado, as varas de violência doméstica revelam uma triste realidade ao mesmo tempo em que impulsionam a entidade a trabalhar no sentido de formatar estruturas para resolver essa questão.
“Não é só através da sentença judicial e esse é o grande desafio do Judiciário. Não mais simplesmente julgar o processo, mas sim de fazer essa sentença acontecer. A maior preocupação da magistratura é exatamente que a sociedade tenha a efetividade da prestação jurisdicional. É o compromisso que estamos afirmando aqui”, frisou, dizendo da satisfação que estava sentindo ao ter o TJMT como o primeiro em que participa de atividades como presidente da AMB.
A juíza mato-grossense Amini Haddad, coordenadora do Simpósio, reiterou que as sentenças em si não trazem as respostas sociais necessárias. “É preciso conjugar terapias, assistência, sistema de prevenção”, alertou. A magistrada destacou a importância do evento pelo diálogo que ele proporciona entre operadores do direito, juristas, acadêmicos e especialistas, como os da área da Psicanálise. “Nós sabemos muito bem as realidades sociais da violência contra a mulher, o maior de todos os males de nossa sociedade. Nós sabemos que um ambiente familiar desequilibrado, injusto, repercute no social. Não podemos deixar de avaliar esse contexto”, conclamou.
Palestra – O presidente da AMB fez a palestra de abertura do Simpósio e abordou o tema “Acesso à Justiça: Prerrogativas da Magistratura como Garantias Fundamentais do Cidadão”. Frisou que uma Justiça independente se faz com juízes independentes e ressaltou a necessidade de debates aprofundados na mídia sobre as prerrogativas da magistratura. O que geralmente acontece, criticou ele, é a vinculação entre prerrogativas e privilégios. Falta informação à sociedade sobre o Judiciário, acrescentou.
João Ricardo Costa lamentou o histórico de acessibilidade negativo que se vê hoje no Judiciário e destacou alguns obstáculos que impedem esse acesso, bem como os problemas que fazem com que se demore tanto para ter uma solução em boa parte dos casos. Por exemplo, no Brasil é grande a possibilidade de recurso, o que faz com que se julgue dezenas de vezes o mesmo litígio, sem contar com o uso indevido da Justiça, citou. De acordo com ele, é preciso que seja feito um estudo sobre as demandas atuais, a fim de traçar estratégias que aperfeiçoem a prestação jurisdicional.
O "Simpósio Internacional: Humanismo, Psicanálise e Justiça" foi realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e Academia Mato-Grossense de Magistrados (AMA), em parceria com a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e Corpo Freudiano – Escola de Psicanálise de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Amam | Pau e Prosa Comunicação
